Leia atentamente antes de usar o ManuApp. Ao criar uma conta, acessar o aplicativo ou usar qualquer funcionalidade do serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
Nestes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:
| Termo | Significado |
|---|---|
| "ManuApp" / "nós" / "Empresa" | HGP Informática e Serviços, CNPJ 30.002.443/0001-82, com sede em Campinas, SP. |
| "Você" / "Usuário" / "Assinante" | A empresa ou profissional que contrata e utiliza o ManuApp. |
| "Serviço" | A plataforma SaaS ManuApp, incluindo o aplicativo móvel (iOS e Android), o painel web e todas as funcionalidades associadas. |
| "Tenant" | A conta isolada criada para cada empresa contratante dentro da plataforma. |
| "Conteúdo do Usuário" | Todos os dados, arquivos, informações e registros inseridos por você ou sua equipe no Serviço. |
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que:
O ManuApp é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de ordens de serviço em assistências técnicas. O Serviço inclui, entre outros:
O Serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal ou anual. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.
O ManuApp é destinado exclusivamente a empresas e profissionais que atuam no segmento de assistência técnica ou prestação de serviços. Não é permitido o uso por:
Ao se cadastrar, você deverá fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O uso de informações falsas poderá resultar em cancelamento imediato da conta.
Você é o único responsável por:
O ManuApp não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento dessas responsabilidades.
A violação dessas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal.
O ManuApp é oferecido em planos de assinatura com valores, limites e funcionalidades descritos na página de preços do site. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias aos assinantes ativos.
Quando disponível, o período de teste gratuito não exige dados de pagamento. Ao fim do período, o Serviço será encerrado automaticamente, sem cobranças, salvo se você optar pela assinatura paga.
Assinaturas mensais não são reembolsáveis após o início do período vigente. Assinaturas anuais podem ser canceladas com reembolso proporcional dos meses não utilizados em até 7 dias após a contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei 8.078/1990).
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou por e-mail. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão.
Você retém a propriedade total de todo o Conteúdo do Usuário inserido na plataforma. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar e armazenar esse conteúdo com a única finalidade de prestar o Serviço contratado.
Nós não usamos o seu Conteúdo para:
Você é responsável por garantir que o Conteúdo do Usuário (incluindo dados de seus clientes finais) seja coletado e tratado em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis, atuando como Controlador desses dados. O ManuApp atua como Operador ao processá-los em seu nome.
O ManuApp, incluindo o aplicativo móvel, o painel web, a interface, o código-fonte, os algoritmos, o design, as marcas e todos os conteúdos produzidos pela Empresa, são propriedade exclusiva da HGP Informática e Serviços, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), Lei de Software (Lei 9.609/1998), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e tratados internacionais.
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial dos materiais do ManuApp sem autorização prévia e expressa por escrito.
Buscamos manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por:
Não garantimos SLA (Service Level Agreement) específico na oferta padrão. Acordos de nível de serviço customizados podem ser negociados em contratos empresariais.
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o ManuApp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
Nossa responsabilidade total em qualquer reclamação decorrente destes Termos não excederá o valor pago por você ao ManuApp nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os seus requisitos específicos.
Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor (CDC) ou danos causados à vida ou à integridade física.
Você concorda em defender, indenizar e isentar o ManuApp, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, ações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
O tratamento de dados pessoais realizado pelo ManuApp é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura completa.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou por e-mail. Após o cancelamento, seu acesso será mantido até o fim do período pago e os dados estarão disponíveis para exportação por 30 dias.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Em caso de encerramento por violação, não há direito a reembolso. Em caso de encerramento por conveniência do ManuApp (exceto por falta do usuário), reembolsaremos proporcionalmente o valor pago e não utilizado.
Após o encerramento definitivo, os dados serão retidos conforme descrito na Política de Privacidade e então excluídos permanentemente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
Incentivamos a resolução amigável de conflitos. Antes de recorrer ao judiciário, entre em contato conosco em administrador@manuapp.com.br.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no aplicativo.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá cancelar sua conta antes da data de vigência.
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte técnico ou questões contratuais:
E-mail geral: contato@manuapp.com.br
E-mail jurídico/privacidade: administrador@manuapp.com.br
Responsável: HGP Informática e Serviços
CNPJ: 30.002.443/0001-82
Endereço: Campinas, SP — CEP 13.070-752